Política de Privacidade - Life Center Shop

A Life Center Shop coleta e trata dados pessoais e sensíveis de forma ética, transparente e restrita às finalidades necessárias para o funcionamento seguro e eficiente da plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

O tratamento dos dados é essencial para a conexão entre pacientes, profissionais, fornecedores e empresas, bem como para garantir o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e sanitárias.

A coleta de informações ocorre durante o uso da plataforma, nas interações com os serviços e em comunicações com o suporte. As principais categorias incluem:

a) Dados cadastrais e de identificação pessoal

• Nome completo, CPF, RG, data de nascimento e gênero;
• Endereço completo e informações de contato (e-mail, telefone, WhatsApp);
• Dados de login e autenticação (senha, token, biometria, quando aplicável);
• Dados de empresa (CNPJ, razão social, inscrição estadual) no caso de pessoas jurídicas.

Com a finalidade de identificar e autenticar o usuário, prevenir fraudes e permitir o acesso à conta e aos serviços contratados.

b) Dados de saúde (dados sensíveis)

• Histórico de consultas, exames e vacinas realizadas na plataforma;
• Informações médicas fornecidas voluntariamente pelo usuário (ex.: sintomas, diagnósticos, alergias, medicações em uso);
• Resultados de exames e prescrições médicas digitais;
• Dados relacionados a prontuários, relatórios clínicos e anotações dos profissionais.

A fim de viabilizar o atendimento, emissão de resultados, continuidade do cuidado e cumprimento das normas da ANVISA e dos Conselhos Profissionais de Saúde.

O tratamento é realizado sob consentimento explícito do titular, com base no art. 11, II, “a”, da LGPD.

c) Dados financeiros e de transações

• Dados de pagamento (cartão de crédito, PIX, conta bancária, histórico de compras);
• Emissões de nota fiscal e comprovantes de pagamento;
• Identificação de titularidade bancária para repasses de profissionais e lojistas.

Com a finalidade de processar pagamentos, repasses e reembolsos de forma segura, prevenir fraudes e cumprir obrigações fiscais.

d) Dados de uso e navegação

• Endereço IP, geolocalização aproximada e tipo de dispositivo;
• Cookies, identificadores de sessão e logs de acesso (conforme Marco Civil da Internet);
• Dados de comportamento de navegação, cliques, tempo de uso e páginas visitadas.

A fim de melhorar a experiência de uso, personalizar conteúdo, aprimorar a segurança da plataforma e gerar relatórios estatísticos de uso.

e) Dados profissionais (para profissionais e lojistas)

• Currículo, formação acadêmica, registro profissional (ex.: CRM, CRO, CRF, COREN etc.);
• Certificações, licenças sanitárias e documentos de habilitação profissional;
• Dados de produtos, estoques e catálogos cadastrados.

A fim de verificar a autenticidade e regularidade profissional, permitir a oferta segura de serviços e garantir conformidade com normas de saúde e consumo.

Bases legais utilizadas

A Life Center Shop realiza o tratamento de dados com base nas hipóteses legais da LGPD, especialmente:

Execução de contratos de serviços, exames e consultas: Art. 7º, V

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (ANVISA, Receita Federal, LGPD): Art. 7º, II

Proteção da vida e da integridade física do titular: Art. 7º, VII

Legítimo interesse da plataforma e dos usuários: Art. 7º, IX

Tratamento de dados sensíveis de saúde mediante consentimento explícito: Art. 11, II, “a”

Estudos por órgãos de saúde pública, de forma anonimizada: Art. 11, II, “f”

A Life Center Shop poderá utilizar dados anonimizados (sem identificação pessoal) para análises estatísticas, estudos de impacto, indicadores de saúde pública e aprimoramento da plataforma, sem risco à privacidade individual.

A Life Center Shop adota uma política de compartilhamento responsável e controlado de dados pessoais, garantindo que toda e qualquer transferência ocorra dentro dos limites legais da LGPD e apenas quando necessária para o pleno funcionamento dos serviços contratados.

Os dados pessoais e sensíveis dos usuários poderão ser compartilhados com os seguintes grupos, sempre mediante consentimento informado ou base legal compatível:

a) Profissionais de saúde e prestadores de serviço

Quando o usuário agenda uma consulta, exame ou vacinação, os dados essenciais (nome, data de nascimento, histórico clínico, contato e informações específicas do atendimento) são compartilhados exclusivamente com o profissional responsável, garantindo a execução adequada do serviço.

O profissional assume o dever de sigilo e confidencialidade, conforme previsto no Código de Ética de sua categoria e na LGPD (art. 11, II, “a”).

b) Laboratórios, clínicas e unidades de vacinação parceiras

Para viabilizar a realização de exames, emissão de laudos, vacinas e resultados laboratoriais, a Life Center Shop compartilha dados necessários ao atendimento, incluindo identificação do paciente, informações de contato e código do pedido.

Todos os prestadores passam por validação documental e contratual, garantindo o cumprimento de normas da ANVISA, CFM, COFEN, CFF, CRO, entre outros órgãos competentes.

c) Parceiros tecnológicos e provedores de infraestrutura

Incluem empresas que oferecem hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos, comunicação criptografada, autenticação de identidade, e suporte técnico.

Tais parceiros atuam como operadores de dados sob contrato formal, com cláusulas específicas de confidencialidade, segurança da informação e subcontratação controlada, conforme o art. 39 da LGPD.

d) Empresas contratantes e programas corporativos

Nos casos de pacotes de saúde empresariais, informações limitadas (ex.: status do agendamento, utilização de crédito, número de consultas realizadas) podem ser compartilhadas com o responsável designado pela empresa contratante, sem acesso a dados clínicos sensíveis, garantindo a anonimização das informações de saúde.

e) Autoridades públicas, regulatórias ou sanitárias

O compartilhamento poderá ocorrer por obrigação legal, regulatória ou determinação judicial, em conformidade com a LGPD, a ANVISA e o Marco Civil da Internet.

Incluem-se situações como notificação compulsória de doenças, auditorias sanitárias, investigações de segurança ou fiscalizações tributárias.

Nessas hipóteses, o compartilhamento é limitado ao estritamente necessário, com registro formal da transferência.

Transferência internacional de dados

Alguns dados podem ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro, em provedores que oferecem infraestrutura de nuvem e serviços de segurança certificados internacionalmente, tais como AWS, Google Cloud ou Microsoft Azure.

A Life Center Shop assegura que qualquer transferência internacional será feita em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD, observando as seguintes condições:

• Países ou organismos internacionais que ofereçam grau de proteção de dados equivalente ao brasileiro;
• Cláusulas contratuais específicas com garantias de proteção e confidencialidade;
• Consentimento explícito do titular, quando aplicável;
• Supervisão e auditoria periódica das medidas de segurança adotadas pelos provedores.

Nenhum dado sensível de saúde é transferido sem base legal, consentimento e controle técnico de segurança (criptografia, logs e autenticação).

Todas as operações de compartilhamento, nacionais ou internacionais, são registradas em logs internos, permitindo rastrear:

• Quem acessou os dados;
• Em que data e para qual finalidade;
• Quais dados foram efetivamente compartilhados;
• Qual a base legal utilizada.

Esses registros são mantidos sob sigilo e auditáveis pela equipe de governança e proteção de dados (DPO) da Life Center Shop.

A Life Center Shop adota rigorosos padrões de compliance, integridade e transparência em todas as suas operações financeiras, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998, o Decreto nº 9.663/2019, e demais normativos expedidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Banco Central do Brasil e Receita Federal.

Essas medidas têm como objetivo prevenir, detectar e reportar práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro, ocultação de bens, fraude fiscal ou financiamento ao terrorismo, reforçando o compromisso da Life Center Shop com a ética, a segurança e a responsabilidade social.

Princípios de conformidade e integridade

A Life Center Shop segue os seguintes princípios em sua política de PLDFT:

Legalidade e transparência: todas as transações são registradas e rastreáveis dentro da plataforma;

Prevenção e diligência: adoção de controles prévios de identificação, verificação e monitoramento;

Proporcionalidade: o tratamento de dados é sempre limitado à finalidade específica de prevenção de ilícitos financeiros;

Sigilo e segurança: todos os dados utilizados nos processos de verificação permanecem protegidos por padrões técnicos de segurança compatíveis com a LGPD e com o Marco Civil da Internet.

Para cumprir suas obrigações legais, a Life Center Shop poderá coletar e tratar informações pessoais, cadastrais e financeiras, incluindo:

• Dados de identificação (nome, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail);
• Dados bancários e histórico de transações realizadas na plataforma;
• Dados sobre o volume e frequência de compras, vendas ou repasses;
• Informações de origem dos recursos e registros contábeis vinculados.

A fim de realizar análise de risco, validação de identidade e prevenção de movimentações atípicas, conforme art. 10 da Lei nº 9.613/1998.

Esses dados não serão utilizados para fins comerciais, publicitários ou de perfilamento, sendo tratados exclusivamente para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

A Life Center Shop realiza monitoramento contínuo de transações financeiras dentro do ecossistema da plataforma, envolvendo:

• Usuários, ao efetuar compras, pagamentos ou recebimentos;
• Profissionais e prestadores, ao realizar atendimentos e receber repasses;
• Lojistas e laboratórios, ao comercializar produtos e serviços de saúde.

Esse monitoramento visa identificar movimentações suspeitas, inconsistentes ou incompatíveis com o perfil cadastrado, seguindo critérios técnicos de detecção automatizada e revisão humana supervisionada pela área de compliance.

Quando identificadas operações suspeitas ou indícios de irregularidades, a Life Center Shop poderá, sem aviso prévio ao titular, comunicar tais ocorrências às autoridades competentes, tais como:

• COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Receita Federal do Brasil;
• Ministério Público;
• Polícia Federal ou outros órgãos de investigação e controle.

Essas comunicações são realizadas em conformidade com as normas de sigilo bancário e fiscal, observando o princípio da boa-fé e o dever legal de colaboração com o Estado.

Todos os dados tratados no contexto da política PLDFT são:

• Armazenados em ambiente seguro e criptografado;
• Acessados apenas por colaboradores autorizados e treinados;
• Mantidos pelo prazo legal necessário para auditoria e obrigações de compliance;
• Eliminados ou anonimizados ao término da finalidade, conforme os princípios da LGPD (art. 6º).

A Life Center Shop assegura que o cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro não comprometerá o direito à privacidade e à proteção de dados dos usuários, mantendo o equilíbrio entre segurança financeira e proteção de dados pessoais.

A Life Center Shop adota rigorosas práticas de segurança da informação, privacidade e governança digital para garantir a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade dos dados pessoais e sensíveis tratados em sua plataforma.

Todos os dados são armazenados em ambiente seguro e controlado, com critérios técnicos compatíveis com as normas da ANVISA, do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

A Life Center Shop aplica controles técnicos e administrativos baseados em boas práticas internacionais de cibersegurança, como as normas ISO/IEC 27001, 27002 e 27701, abrangendo:

• Criptografia de ponta a ponta (em repouso e em trânsito) para dados pessoais e sensíveis;
• Autenticação multifator (MFA) e controle de acesso hierarquizado por função e perfil;
• Firewalls, antivírus e monitoramento contínuo de rede para detecção de ameaças;
• Logs de acesso e auditoria, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Treinamento recorrente de colaboradores e prestadores sobre sigilo médico e proteção de dados;
• Backups diários e replicação em datacenters geograficamente redundantes.

Essas medidas garantem que os dados de pacientes, profissionais e empresas permaneçam protegidos contra perda, acesso indevido, alteração não autorizada ou destruição acidental.

Os dados coletados e tratados pela Life Center Shop são armazenados em servidores de nuvem com certificações internacionais de segurança (como AWS, Google Cloud ou Microsoft Azure), localizados no Brasil e/ou em países com nível de proteção de dados equivalente ao da LGPD.

Esses provedores adotam protocolos de segurança que incluem:

• Criptografia AES-256 e TLS 1.3;
• Redundância física e lógica;
• Controle de acesso biométrico e vigilância 24h nos datacenters;
• Certificações ISO/IEC e SOC 2 Type II.

O período de retenção dos dados varia conforme a natureza das informações e as exigências legais específicas de cada setor:

Tipo de dado	Base legal / regulatória	Prazo de retenção
Prontuários médicos e registros de atendimentos	Resolução CFM nº 1.821/2007 e Lei nº 13.787/2018	20 anos após o último registro
Laudos e resultados de exames laboratoriais	RDC ANVISA nº 786/2023 e RDC nº 302/2005	5 a 20 anos, conforme o tipo de exame
Comprovantes financeiros e fiscais	Código Tributário Nacional (art. 173)	5 anos
Logs de acesso (Marco Civil da Internet)	Lei nº 12.965/2014, art. 15	6 meses
Dados cadastrais e contratuais	LGPD e contratos vigentes	Enquanto durar a relação contratual + 5 anos

Ao final do prazo de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, garantindo que nenhuma informação pessoal continue identificável.

A Life Center Shop utiliza cookies e tecnologias de rastreamento com o objetivo de melhorar a experiência de navegação, garantir segurança, otimizar o desempenho da plataforma e personalizar a interação do usuário com os serviços.

O que são cookies?

Os cookies são pequenos arquivos de texto usados para armazenar pequenas informações. Eles são armazenados no seu dispositivo quando o site é carregado no seu navegador. Estes cookies ajudam-nos a fazer com que o site funcione corretamente, torná-lo mais seguro, proporcionar uma melhor experiência ao usuário e compreender o desempenho do site e analisar o que funciona e onde precisa de ser melhorado.

Esses arquivos permitem reconhecer o usuário em visitas futuras, facilitando o login, a navegação e a personalização da interface, além de registrar preferências e melhorar o desempenho do sistema.

Como a maioria dos serviços on-line, a Life Center Shop utiliza cookies próprios e de terceiros para diversas finalidades.

a) Cookies essenciais (necessários)

Os cookies primários são principalmente necessários para que o site funcione corretamente e não coletam nenhum dos seus dados de identificação pessoal. Estes não podem ser desativados, pois são indispensáveis para:

• Login e autenticação segura;
• Execução de pagamentos e transações;
• Manutenção de sessões de usuários e segurança de acesso.

b) Cookies de desempenho e estatística

Coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, como páginas mais visitadas, tempo de permanência e eventuais erros. Esses dados ajudam a melhorar a usabilidade, corrigir falhas e otimizar a experiência do usuário.

c) Cookies de funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como idioma, cidade, perfil profissional, tipo de serviço buscado (exame, vacina, consulta etc.) e histórico de navegação. Esses cookies melhoram a experiência personalizada sem identificar o usuário diretamente.

d) Cookies de marketing e remarketing

Usados mediante consentimento expresso, permitem exibir conteúdos, anúncios e campanhas personalizadas com base no comportamento de navegação do usuário.

Ajudam a divulgar produtos, serviços e benefícios corporativos relevantes, preservando o controle do titular sobre o uso dos dados.

e) Cookies de terceiros

Determinadas funcionalidades (como chat de atendimento, integrações com redes sociais ou gateways de pagamento) podem utilizar cookies de parceiros externos. Esses parceiros são rigorosamente avaliados e devem atender aos mesmos padrões de privacidade e segurança da Life Center Shop.

Consentimento e gestão de cookies

No primeiro acesso à plataforma, o usuário irá visualizar o Aviso de Cookies, podendo:

• Aceitar todos os cookies;
• Rejeitar cookies não essenciais;
• Personalizar suas preferências, escolhendo quais tipos deseja permitir.

O usuário poderá, a qualquer momento, alterar sua escolha ou apagar cookies já armazenados, acessando as configurações do navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge etc.) ou o Centro de Preferências de Privacidade da própria plataforma.

A Life Center Shop busca continuamente aprimorar seus processos, tecnologias e medidas de segurança, o que pode exigir atualizações periódicas nesta Política de Privacidade.

Tais alterações têm como objetivo reforçar a transparência, garantir conformidade com a legislação vigente e refletir novas funcionalidades, serviços ou integrações da plataforma, incluindo exames, vacinas e atendimentos corporativos.

Quando houver mudanças relevantes na forma como coletamos, tratamos ou compartilhamos dados pessoais e sensíveis, a Life Center Shop compromete-se a informar os usuários de forma clara e acessível, por meio de:

• Aviso destacado na plataforma, no painel do usuário ou na página inicial;
• Envio de e-mail informativo, direcionado aos titulares com cadastro ativo;
• Atualização da data de revisão no topo desta Política de Privacidade.

Caso a alteração envolva modificação na base legal do tratamento (como coleta de novos dados ou uso para novas finalidades), a Life Center Shop solicitará novo consentimento do titular, de acordo com o art. 8º, §5º da LGPD.

Cada versão desta Política entrará em vigor na data de sua publicação na plataforma e permanecerá válida até que uma nova versão a substitua.

Recomenda-se que o usuário revise esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente antes de contratar novos serviços, agendar consultas, exames ou realizar transações financeiras dentro da plataforma.

O uso contínuo da Life Center Shop após a publicação de atualizações implicará ciência e concordância com as novas condições, sem prejuízo do direito do usuário de revogar consentimento ou encerrar sua conta caso não concorde com as modificações.

Esta Política de Privacidade, bem como todas as relações jurídicas decorrentes do uso da Life Center Shop, serão regidas e interpretadas de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• a Lei nº 13.709/2018: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• a Lei nº 12.965/2014: Marco Civil da Internet;
• a Lei nº 8.078/1990: Código de Defesa do Consumidor;
• a Lei nº 13.787/2018: Prontuário Eletrônico e Digitalização de Documentos Médicos; e
• as Resoluções e Normas da ANVISA, CFM, COFEN, CFF, CRO e demais órgãos competentes do setor de saúde.

Antes de qualquer medida judicial, a Life Center Shop incentiva e disponibiliza canais para solução amigável de conflitos, buscando o diálogo e a mediação administrativa junto ao Atendimento, pelo e-mail atendimento@lifecentershop.com.br.

O usuário ou profissional poderá apresentar reclamações, sugestões ou denúncias relacionadas à privacidade, ao uso indevido de dados ou a qualquer questão contratual, garantindo tratamento ético, célere e transparente.

Na ausência de acordo amigável, fica eleito o foro da Comarca de Santa Catarina - SC, sede administrativa da Life Center Shop, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a esta Política de Privacidade, aos Termos de Uso ou ao uso dos serviços da plataforma, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Essa cláusula não exclui a possibilidade de foro de domicílio do consumidor, nos casos em que tal prerrogativa for aplicável conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Independentemente do local de acesso, uso ou residência do usuário, todas as operações realizadas na plataforma Life Center Shop estão sujeitas exclusivamente à legislação brasileira, prevalecendo o idioma português para interpretação jurídica deste documento.